Questão 2709940

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Planejamento Familiar; Saúde da Mulher

A atenção em saúde reprodutiva é uma ação básica de saúde e deve levar em consideração o contexto de vida de cada pessoa, e o direito de todos poderem tomar decisões sobre a reprodução sem discriminação, coerção ou violência. Considerando esse assunto, julgue o próximo item, relativo ao planejamento reprodutivo.

O termo planejamento reprodutivo pode ser substituído pela expressão controle de natalidade, uma vez que ambos preveem o respeito e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• COMPLEMENTO.

  PLANEJAMENTO FAMILIAR Segundo a Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996), pessoas com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, ou naqueles casos em que há risco de vida para a mulher ou para o futuro bebê, podem usar os métodos contraceptivos definitivos, como a ligadura das trompas de falópio para as mulheres, ou a vasectomia nos homens. Os dois procedimentos impedem que os espermatozóides atinjam o óvulo. É necessário aguardar 60 dias entre a manifestação da vontade de fazer a cirurgia e sua execução. Por serem métodos de difícil reversão são chamados de definitivos. Em resumo, quem pode usar os métodos contraceptivos definitivos, como a ligadura das trompas de falópio para as mulheres, ou a vasectomia nos homens?

  
  

  pessoas com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos; naqueles casos em que há risco de vida para a mulher ou para o futuro bebê;

  
  

  FONTE: PROFº RÔMULO PASSOS

• Controle de natalidade é proibido no Brasil pois fere os princípios constitucionais. As pessoas podem ter quantos filhos desejarem, mas é dever do estado prover meios de prevenção, caso a pessoa queira.

• PLANEJAMENTO REPRODUTIVO = PLANEJAMENTO FAMILIAR

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre planejamento reprodutivo.
  
  O termo planejamento reprodutivo está relacionado à possibilidade de decidir quando e como ter filhos, no momento em que o casal entender como oportuno, de forma a proporcionar respeito às necessidades individuais, oferecendo inclusive, oportunidades seguras de prevenção.
  
  Não pode ser substituído pela expressão controle de natalidade, pois essa não prevê o respeito e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pois é a oferta do estado a obrigação em número máximo e mínimo de filhos, assim como a impossibilidade de decidir o momento oportuno.
  
  
  Resposta do Professor: Errado.