Questão 2710057

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Debates; IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Analista de Sistemas em Rede; IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Contador; IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto; IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Notícias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia); Lei Orgânica do Município de Feira de Santana

No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita municipal:

• A. sanção pecuniária pelo descumprimento da legislação municipal
• B. transferência de titularidade não onerosa de bens que integram o acervo patrimonial público
• C. prestação de serviços públicos que ensejem tarifas e que possam ser prestados de forma gratuita
• D. uso privativo não oneroso de bens dominicais por terceiros

Gabarito: A

Comentários

• A

  sanção pecuniária pelo descumprimento da legislação municipal