Questão 27103

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

• A. terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• B. terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• C. segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• D. segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• E. segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Gabarito: C

Comentários

• Complementando:
  § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• Basta lembrar dos "S":
  S-Segundo grau;
  S-Seis meses;
  S- salvo se(...)
  
• Segundo a Professora Maria Helena Diniz ao afirmar que em linha reta não há limite de grau. A ilustre civilista exemplifica que há afinidade em linha reta, em primeiro grau, entre sogro e nora, sogra e genro, padrasto e enteada, madrasta e enteado. Em segundo grau, o marido será afim com os avós de sua mulher e esta com os avós de seu marido, não havendo limite de grau. Na linha colateral, todavia, o parentesco por afinidade não ultrapassa o segundo grau, existindo tão-somente com os irmãos do cônjuge (in Curso de Direito civil brasileiro, Direito de Família, Saraiva: São Paulo, 5º v., 2001, 16ª ed, p. 317).
• CF art. 14 § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• Inelegibilidade reflexa

  Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou com­panheiro(a) e dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição, prevista na CF/88, art. 14, § 7 o .

  Por disposição expressa da CF, a inelegibilidade reflexa não é aplicável na hipótese de o cônjuge,parente ou afim já possuir mandato eletivo,caso em que poderá candidatar-se à reeleição, ou seja, candidatar-se ao mesmo cargo,mesmo que dentro da circunscrição de atuação do Chefe do Executivo.É o caso.,por exemplo,de parente ou afim de Governador de Estado, que poderá disputar a reeleição ao cargo de deputado ou senador por esse estado,se já for titular desse mandato nessa mesma jurisdição.
  
  Direito Constitucional Descomplicado
• GABARITO: C
  
  JESUS abençoe!
• distinção básica...
  
  

  A INELEGIBILIDADE (REFLEXA) DA CF (14, §7) É ATÉ 2º GRAU !!!
  A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO DO STF (SV 13!!) É ATÉ 3º GRAU (!) << A TREta aqui é mais PESADA (!) a ponto de então ser do 3º Grau (!).

  
  
  
  
  Escritor felipe lima!

• questão com somente 2 opções para escolha, visto que 3 delas ao invés de "salvo" está "inclusive"

  Art. 14. §7º

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.