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GABARITO D
I. houver apenas o projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. (Errada. NÃO é APENAS o projeto EXECUTIVO, mas sim o PROJETO BÁSICO, conforme art. 7º, §2º, I da Lei 8.666/93)
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. (CERTO, conforme art. 7º, §2º, II da Lei 8.666/93)
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. (CERTO, conforme art. 7º, §2º, III da Lei 8.666/93)
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso. (CERTO, conforme art. 7º, §2º, IV da Lei 8.666/93)
PURA LETRA DE LEI RSRS
AVANTE!
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I. houver apenas o projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
(Errado) - Não é o projeto executivo, mas sim o projeto básico.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
(Correto)
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
(Correto)
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
(Correto)
Calma, calma! Eu estou aqui!
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Gabarito Letra D
Ai a banca pediu para Dar essa questão, não estou desmerecendo ela, pois sei que todas as questões têm seu grau de dificuldade, o problema é que todas alternativa Tem o Inciso I e a única que não tem é a resposta.... Segue o baile.
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GAB:E
Lei do cão Art. 7:
§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
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Lembrando que o que se exige é a previsão em caixa e não efetivamente da grana em caixa.
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A questão exige conhecimento do teor do art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 8.666/93. Vejamos:
§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser
licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível
para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de
todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das
obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro
em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no
Plano Plurianual de que trata o
art.
165 da Constituição Federal, quando for o caso. Observe que somente o item I não menciona corretamente um requisito para que as obras e serviços sejam licitados.
Gabarito do Professor: D