Questão 2710312

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

De acordo com o disposto no artigo 15 da Lei de Licitações e Contratos, as compras, sempre que possível, deverão:

I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não haja garantia oferecida pelo fabricante.

II. ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

As afirmativas CORRETAS são:

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 15, da Lei nº 8666. As compras, sempre que possível, deverão:

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; (Item I - ERRADO)

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços; (Item II - CORRETO)

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (Item III - CORRETO)

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; (Item IV - CORRETO)

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

   

  Resposta: Letra D

• I - ERRADA

  TEM QUE TER GARANTIA:

  I – atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

• Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 15 da Lei 8.666/93. Vejamos:
  
  
  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:        
  
  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
  
  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
  
  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
  
  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
  
  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
  
  Observe que somente o item I não está correto.
  
  Gabarito do Professor: D