Questão 2710363

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

O Parágrafo 5o do artigo 3º da Lei de Licitações e Contratos, dispõe que: Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Conforme o parágrafo 6º do mesmo artigo, a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º , acima citado, será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, EXCETO:

• A. Geração de emprego e renda.
• B. Impacto ambiental e interesse público.
• C. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
• D. Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º § 6º, da Lei nº 8.666.  A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

  I - geração de emprego e renda; (Letra A - CORRETA)

  II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; (Letra C - CORRETA)

  III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; (Letra D - CORRETA)

  IV - custo adicional dos produtos e serviços; e

  V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. 

  (Letra B - sem correspondência)

   

  Resposta: Letra B

• Essa é uma das provas mais decorebas que eu ja vi na vida. Coisa patética...

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8.666

  ART 3 

  § 6o  A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:                    

  I - geração de emprego e renda;                    

  II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;       

  III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;   

  IV - custo adicional dos produtos e serviços; e      

  V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. 

• A questão exige conhecimento do teor do art.3º, parágrafo 6º, da Lei 8.666/93. Vejamos:
  
  § 6^o  A margem de preferência de que trata o § 5^o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:             
  
  I - geração de emprego e renda;               
  
  II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;                 
  
  III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;                   
  
  IV - custo adicional dos produtos e serviços; e                     
  
  V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.          
  
  Observe que somente a alternativa B não menciona uma hipótese que deve ser levada em consideração para a margem de preferência.
  
  Gabarito do Professor: B
  
  

• Sacanagem kkkk

  A banca se vale da nefasta premissa de que você já leu isso na lei, sobre impacto ambiental, conforme consta no art. 6º, inciso IX, para achar que é isso mesmo que se refere a questão.

  Tenso.

• LETRA B

  é muito decoreba sim, mas é o que divide os homens dos meninos.

  a margem leva em conta:

  • emprego e renda
  • arrecadação do tributos
  • custo adicional
  • desenvolvimento/tecno
  • análise retrospectiva

  "somos a margem da margem" - Poetas no Topo 1