Questão 27109

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

• A. do Tribunal Superior Eleitoral.
• B. das Juntas Eleitorais.
• C. da Corregedoria Regional Eleitoral.
• D. dos Tribunais Regionais Eleitorais.
• E. da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• observe a natureza da eleição. No caso de Senador ela é estadual, portanto, TRE é o competente para tanto.
  
  Ver: artigo 89, II do Código Eleitoral.
• CE,Art. 89. Serão registrados: I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República; II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual; III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
• Fundamentação:
  d) Lei 4.737/65 - Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  I - processar e julgar originariamente:
  a) o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
• Sobre questões de competência privativa e originária devemos ter em mente o seguinte:
  Competência originária diz respeito a questões judiciais, como crime, habeas corpus, reclamação, desaforamento, registro e cassação do registro. Já a competência privativa, diz respeito a questões administrativas, como requisitar servidores, força policial, criar zona eleitoral, elaborar regimento interno.

• Compete julgar:

  TSE - Presidente / Vice Pres.

  TRE - Gov / Vice Gov. / Dep. Federal / Estadual / Senador

  Juízes eleitorais - Prefeito / Vice Pref. / Vereador

   

  GAB. LETRA D