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Aert. 5º
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;
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Ampla... Até mesmo propagar o nazismo né quadrix?
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GABARITO: CERTO
A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música. (CERTO).
FUNDAMENTAÇÃO:
Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão".
Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.
A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.
Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
BONS ESTUDOS !
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CERTO
(Questão estranha....)
Nos termos do inciso IV do art. 5º, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Trata-se de regra ampla, e não dirigida a destinatários específicos. Qualquer pessoa, em princípio, pode manifestar o que pensa, desde que não o faça sob o manto do anonimato. Conforme ensina o Prof. Alexandre de Moraes, "a proteção constitucional engloba não só o direito de expressar-se,oralmente, ou por escrito, mas também o direito de ouvir, assistir e ler".
FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 16ª EDIÇÃO, PÁG.131
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Art 5° IX Liberdade Profissional
E livre a Expressão da Atividade:
-Intelectual
-Artística
-Científica
-Comunicação
Independe de:
a) Censura
b) Licença
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CERTO.
É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO POR QUALQUER MEIO OU FORMA, SENDO VEDADO O ANONIMATO.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Na minha opnião, está questão está totalmente ERRADA e vai contra a jurisprudência de nossos tribunais superiores:
Discursos racistas e Antissemita:
O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o "direito à incitação ao racismo", dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.
[HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, P, DJ de 19-3-2004.]
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A Quadrix essa não tem uma questão que não seja polêmica, a banca quer inovar e faz umas questões dúbias.
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acertei pois a resposta foge da letra da lei da CF logo pensei na gringa liberdade de expressão (ampla) chega ao ponto de permitir que este direito se prolonge aos membros de grupos neo-nazistas façam suas passeatas (passificamente).
ao meu ver cabe recurso.
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Não tem como acertar essa questão "sabendo.
Veja:
A liberdade expressão não pode ser vista de "forma" ampla, pois, por exemplo, é vedada a discriminação, racismo e tal.
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Questão ridícula!
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Isso é direito constitucional, portanto devemos ignorar jurisprudências e outras leis. Segundo a constituição a liberdade de expressão é ampla sim.
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De fato, é uma liberdade ampla. Porém, proibido o anonimato.
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A liberdade de expressão não abriga discursos discriminatórios.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Essa Quadrix está cada vez mais medonha...
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mas tem uns sujeitos que pensam que não pode haver liberdade de expressão na arte, outros acham que ofende a tradicional família mineira. E outros brigam com a banca. hahahaha
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Faça o que você quiser fazer, dependendo do caso só vai ter que arcar com as consequências...
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CERTO
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Sim a liberdade de mímica!
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A questão exige conhecimento acerca da
sistemática constitucional relacionada aos Direitos e garantias fundamentais,
em especial no que tange à liberdade de expressão.
Sobre a liberdade de expressão, segundo a
CF/88, temos que art. 5º, IV, CF/88: “IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato".
Insta destacar que ao titular dessa liberdade
permite-se expressar sentimentos, ideias e impressões de variadas formas, seja
por mensagens faladas ou escritas, como também por gestos, expressões
corporais, imagens, etc. Até mesmo manter o
silêncio é prerrogativa aqui assegurada, já que ninguém pode ser forçado por
particulares ou pelo Estado a se manifestar sem vontade. Em suma, todas as
maneiras que o indivíduo possui para se exprimir encontram guarida constitucional.
Essa possibilidade de a liberdade de expressão
ter várias conotações nos faz entender que ela possui forma ampla,
conforme a assertiva. Não confundir, contudo, com ilimitabilidade do direito
fundamental, eis que a liberdade de expressão, assim como os demais, é relativo
e não comporta, por exemplo, o discurso de ódio. Nessa linha de raciocínio o
STF já concluiu que a liberdade de expressão não alcança a
intolerância racial e o estímulo à violência, sob pena de sacrificar inúmeros
outros bens jurídicos de estatura constitucional (vide HC 82.424).
Gabarito do professor: assertiva correta.
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Correto.
Dimensões:
Substancial – Ideias, formação do pensamento, pluralismo político
Instrumental – Uso de meios e instrumentos para exteriorizar uma opinião, ideia.