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GABARITO: CERTO
Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento. Ela compreende outras liberdades: liberdade de crença, liberdade de culto, liberdade de organização religiosa e liberdade de expressão. Ela abrange a liberdade de escolha da religião, liberdade de mudar de religião, liberdade de não aderir a religião alguma e liberdade de ser ateu. A liberdade de culto, abrange a liberdade de orar e a de praticar atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 19 de outubro de 2004, no Palais de Chaillot em Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 18, citando que "Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". Os artigos 19 e 20 estão associados à liberdade religiosa conhecida internacionalmente pela sigla (FoRB - Freedom of Religion or Belief).
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. BONS ESTUDOS
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Certo.
Liberdade Reliosa sobre o prisma constitucional:
“A religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática de ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida”. (José Afonso da SILVA, 2007, p.249).
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Um exemplo disso é a cirurgia espiritual praticada no âmbito do kardecismo.
Tem também o Santo Daime, que é um alucinógeno tomado pelos frequentadores de rituais indígenas ou da Igreja Barquinha.
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Perfeitamente vivian, tem ainda o reike, o magnetismo animal, o magnetismo mineral com o uso de imãs, tem tb as praticas budistas entre outros rituais de curas com banho de ervas e defumações.
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A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.
O art. 284 do Código Penal tipifica o exercício de curandeirismo, que é crime contra a saúde pública.
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
O tema ainda não chegou ao STF, mas, conforme vem sendo decidido por alguns tribunais estaduais, em casos concretos e específicos, não estará configurado o crime se a promessa de cura decorrer de crença religiosa e dentro de um contexto individual de razoabilidade.
fonte: Direito Constitucional Esquematizado, 21ª. pág. 1145. Pedro Lenza.
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Que bosta de questão é essa.
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Joao de Deus que o diga!
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CAAARAAALHOOO! MAL CONHEÇO ESSA BANCA, MAS JA ODEIOOO PAKAAAAS!
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João de Deus tava aí pra provar que sim.
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um ótimo exemplo para citar é o caso do João de Deus, que de Deus não tem nada!
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Certo
É a liberdade religiosas alcançando seus direitos, quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.
Se isso acontecer cadeia neles.
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Outro caso é o Pastor Valdemiro e outros que estão vendendo feijões que "curam"a pessoa com coronavirus, e esses feijões têm um valor "simbólico" de mil reais.
Além de conflitar com a saúde, conflita com o código penal no art. 171.
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A questão exige conhecimento acerca dos
direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial
no que tange à disciplina constitucional ligada à liberdade consciência e
crença. Acerca da temática, é certo dizer que, no que pesa a existência
do crime de curandeirismo, a proteção conferida à liberdade religiosa alcança
rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde
públicas. Conforme Alexandre de Moraes, “(...) a questão das pregações e curas
religiosas deve ser analisada de modo que não obstaculize a liberdade religiosa
garantida constitucionalmente, nem tampouco acoberte práticas ilícitas".
Ademais, segundo Damásio Evangelista de Jesus, “não são sujeitos ativos do
delito (de curandeirismo) as pessoas que se dedicam à cura por meio de métodos
que fazem parte do ritual da religião que abraçaram. No espiritismo, umbanda
etc., os 'passes' fazem parte do ritual da religião, não integrando a figura
típica". Contudo, destaca-se que, segundo o STF, a invocação da liberdade
religiosa não pode servir de abrigo para a prática de ilícitos penais, razão
pela qual a 2ª Turma do STF decidiu que a prática do "curandeirismo"
não está abrangida pela norma constitucional de proteção a crença (vide 2ª
TURMA – RHC 62.240).
Referências:
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das
normas constitucionais. 6ª ed. São Paulo, Malheiros, 2003,
Gabarito do professor: assertiva correta.
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mas a essa "cura" não seria referência ao curanderismo que é, de fato, um crime?!