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ID
2711389
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.


O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.

Alternativas
Comentários
  • jus sanguinis + opção confirmativa = Nacionalidade POTESTATIVA

    OBS: É considerado brasileiro nato até 18 anos.

     após completar 18 deve confirmar na justiça.

     

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO


    Constituição Federal


    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    (...)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Afinal de contas o gabarito está errado ou não?

  • O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.

     

    Pode passar pelo processo para se tornar brasileiro NATO

  • Dayvisonn Queiroz Sepúlveda, Gabarito: ERRADO.

  • CF/88, Art. 12.

    São brasileiros:

    I - natos:

    ...

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    II - naturalizados:

    ...

    O erro da questão está em falar em processo de NATURALIZAÇÃO. Desde que preenchidos os requisitos citados, são brasileiros NATOS!

  • GAB: ERRADO

     

    Ele terá 2 opções de adquirir a nacionalidade brasilieira: 

     

    I) Ser registrado em repartição brasileira

     

    II) Caso venha a residir no Brasil, opte a qualquer tempo depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira. (nacionalidade potestativa)

  • Processo de naturalização é para ser Br naturalizado, no caso da questão caso a pessoa realize os tramites constitucionais ele será considerado brasileiro nato, não há, portanto, que se falar em processo de naturalização.

     

    Bons estudos

  • ERRADO

    “jus sanguinis combinado”: São brasileiros natos os nascidos no exterior que sejam filhos de pai brasileiro (nato ou naturalizado) OU de mãe brasileira (nata ou naturalizada) que NÃO estejam a serviço do Brasil


    sejam registrados na repartição brasileira competente;

    não tendo sido registrados na repartição brasileira competente, venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo após atingida a maioridade pela nacionalidade Brasileira (nacionalidade potestativa).


    Art. 12. São brasileiros natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 


  • ERRADO


    Vai ser brasileiro nato:


    I) Se for registrado em repartição brasileira competente ou

    II) Se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


    fonte: Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • Outra questão que ajuda e responde com exemplo: 

     

     

    Ano: 2018    Banca: CESPE    Órgão: IPHAN   Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

     

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

     

    Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato. 

     

    CERTO

  • Constituição Federal

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    (...)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.



    A questão está em desacordo com o artigo 12, I c) da CF



    ''.....os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira....;''

  • O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.


    Tem outra maneira de adquirir a nacionalidade brasileira -> Caso venha a residir no Brasil, opte a qualquer tempo depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira. (


  • Nesse caso, pode adquirir a nacionalidade brasileira 1) com o registro em repartição brasileira competente; 2) vindo morar no Brasil é fazendo a opção pós-maioridade.
  • DA NACIONALIDADE
    ***Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:

     

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
    desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou
    venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer
    tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • A AQUISIÇÃO SERÁ POR MEIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E NAO POR PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO !

  • Caso registrem em consulado brasileiro no país estrangeiro, será nato. GAB ERRADO
  • Caí nessa, mas foi bom que aprendi. Não Caio mais.
  • Neste caso, será nato se:

    A) For registrado em repartição brasileira competente.

    B) Vier a residir no Brasil e solicitar, após a maioridade, a cidadania.

  • 1 Erro - ELE E BRASILEIRO NATO !!

    ACABOU A QUESTAO

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • ERRADO

    Esses já são considerados brasileiros natos.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Sobre a temática, considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que o nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.


    Na verdade, nesse caso, a Constituição prevê duas possibilidades de nacionalidade de origem: I) a criança ser registrada em repartição brasileira competente; II) ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (opção confirmativa). Nesse sentido:


      Art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


    Gabarito do professor: assertiva errada.