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Quem deve ser tratado por VOSSA EXCELÊNCIA? As “altas autoridades” dos 3 poderes, pense só nos cargos “TOP”:
1 - Presidente de República, Governador e Prefeito (e seus vices);
2 - Ministro do Tribunal de Contas da União, Conselheiros dos Tribunais de Contas, Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros de Estado e o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União;
3 - Deputados e Senadores, Presidentes das Câmaras Legislativas;
4 - Juízes, Membros de Tribunais, Auditores da Justiça Militar;
5 - Secretários-Executivos dos Ministérios, Secretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especial, o Presidente do Banco Central do Brasil, Embaixadores e Oficiais-Generais.
ATENÇÃO: O vocativo para os Chefes dos três poderes (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal) segue esta estrutura: Excelentíssimo Senhor + Cargo.
Exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República/do CN/do STF.
Vereador é Vossa Excelência? Não. Mas se este Vereador for Presidente de uma Câmara Legislativa Municipal, aí sim. Mas a banca vai ter que focar no cargo de Presidente da Câmara Municipal.
Fonte: Professor Felipe Luccas - Estratégia Concursos
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Gabarito: Errado
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2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento
Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares.
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Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Lembrando que "Vossa Excelência" há uma resalva quanto aos vereadores. Pois, apenas ao PRESIDENTE da câmara municipal é utilizado o "Vossa Excelência" aos demais pares apenas "Senhor Vereador".
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ERRADO
1º Não é para todas as autoridades. (Ver lista no item 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento)
2º Para particulares o pronome de tratamento adequado é "vossa senhoria".
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Resposta: ERRADO
Pronomes de Tratamento Abreviação Destinado
Vossa Alteza V. A. príncipes, duques
Vossa Eminência V. Ema.(s) cardeais
Vossa Reverendíssima V. Revma.(s) sacerdotes e bispos
Vossa Excelência V. Ex.ª (s) altas autoridades e oficiais-generais
Vossa Magnificência V. Mag.ª (s) reitores de universidades
Vossa Majestade V. M. reis e rainhas
Vossa Majestade Imperial V. M. I. Imperadores
Vossa Santidade V. S. Papa
Vossa Senhoria V. S.ª (s) tratamento cerimonioso
Vossa Onipotência V. O. Deus
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Questão que pega os desatentos!
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O pronome de tratamento Vossa Excelência não é utilizado para todas as autoridades.
Para particulares o pronome de tratamento adequado é "vossa senhoria".
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Vossa excelência: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
Vossa Senhoria: Demais autoridades e particulares.
Lembrando da explicação do Combatente 01, Na câmara de vereadores Vossa excelência é utilizado somente para o presidente da câmara.
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Temos de julgar o item quanto à redação oficial, que segue, logicamente, regras gramaticais. A forma de tratamento "Vossa Excelência" é usada para certas autoridades, as que têm significativo "poder" em relação à "máquina pública". A afirmativa generaliza e arrola até "particulares", o que é um exagero.
A afirmativa está, portanto, errada.
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Se atentar ao Decreto 9758/ 19 que atualiza os pronomes e tratamento nas esferas federais para o Poder Executivo.
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ERRADO
Porque para particular pode-se utilizar Senhor ou Senhora.
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Nas comunicações oficiais dirigidas a particulares, recomenda‐se o emprego do tratamento Vossa Senhoria.