Questão 2711779

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Desigualdades de raça, classe e gênero; Estratificação e desigualdade social

Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 dispõe: Artigo 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à igualdade estabelecido no bojo da Constituição Federal:

• A. A Constituição de 1988 não avança nos chamados direitos de igualdade e indiretamente acentua a discriminação entre os gêneros
• B. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, criou e divulgou a campanha Mulher e Constituinte e após a promulgação da Constituição 1988, cria por decreto a Constituição Brasileira dos Direitos da Mulher de 1989
• C. A participação das mulheres no processo constituinte foi de grande repercussão na história político-jurídica do país o que resultou na elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes
• D. É vedada a cidadã brasileira o pedido de petição aos Poderes Públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

Gabarito: C

Comentários

• "A Carta Brasileira das Mulheres aos Contribuintes foi resultado de uma intensa campanha nacional, em articulação com ativistas, movimentos feministas, e associações diversas de todo o país durante dois anos.

  Com esse documento, elas levavam ao parlamento brasileiro a principal conclusão da campanha: “Constituinte pra valer tem que ter direitos das mulheres”.

  A partir daí, deputadas e senadoras formaram a aliança suprapartidária que serviu de elo entre os constituintes e os movimentos de mulheres e que passou a ser denominada de “Lobby do Batom”.

  Entre as metas estavam a licença-maternidade de 120 dias, o direito à posse da terra ao homem e à mulher, igualdade de direitos e de salários entre homem e mulher; mecanismos para coibir a violência doméstica. "

  Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/06/lobby-do-batom-marco-historico-no-combate-a-discriminacoes. Acesso em 26 de mar. 2019.