Questão 27124

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Apuração; Justiça Eleitoral

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

• A. ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
• B. ao Tribunal Superior Eleitoral.
• C. aos Tribunais Regionais Eleitorais.
• D. aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
• E. aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• Os cargos mencionados na questão compõem as eleições gerais, representando, todos eles, uma composição partidária no âmbito estadual. Portanto, é do TRE a competência para tanto no respectivo estado-membro.
• CE, Art. 89. Serão registrados:
  I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República;
  II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual;
  III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
  
• O senador pode levar à confusão, assim como o Dep. Federal. De todo modo, a apuração no TSE ocorre para cargos cuja circunscrição seja o Território Nacional, ou seja, Presidente(vice)
• Fundamentação:
  c) Lei 4.737/65 - Art. 158. A apuração compete:
  
  I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na Zona sob sua jurisdição;
  
  II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais;
  
  III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

• A apuração compete aos seguintes órgãos jurisdicionais:
  a) Juntas Eleitorais – nas eleições realizadas na Zona sob sua jurisdição (Eleições Municipais – cargos de Prefeito, Vice e Vereadores);
  c) Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nas eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais (são eleições ocorridas no âmbito estadual);
  c) Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos TREs.

• A Justiça Eleitoral, no ato da apuração:
  
  

  
  - Nas eleições municipais (prefeito, vice-prefeito e vereadores): Juntas Eleitorais;

  
  - Nas eleições gerais (governador, vice-governador e deputados): Tribunal Regional Eleitoral;

  
  - Nas eleição presidencial (presidente e vice-presidente da república): Tribunal Superior Eleitoral.

• GABARITO LETRA C 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 158. A apuração compete:

   

  I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

   

  II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

   

  III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

• Tribunais Regionais Eleitorais.