Questão 27136

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

É correto afirmar que a coligação partidária

• A. observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
• B. poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
• C. usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.
• D. terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
• E. usará, facultativamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

Gabarito: T

Comentários

• a lei assentou que na mesma circunscrição é facultado aos partidos:
  
  - Celebrar coligações apenas para a eleição majoritária;
  
  - Celebrar coligações apenas para as eleições proporcionais;
  
  - Celebrar coligações para ambas as eleições, majoritárias e proporcionais;
  
  - Celebrar mais de uma coligação para as eleições proporcionais, dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
  
  Na propaganda para eleição majoritária a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram
  
  Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
  
  A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a
  Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
  
  os partidos integrantes da coligação devem designar um
  representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;
• * a) observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. ERRADO, os partidos deverão designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral; (Lei das Eleições Art 6º, § 3º).
  
  * b) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados. Não tenho certeza TALVEZ CORRETA, pois não achei fundamentação sobre a proporcionalidade: "na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; (Lei das Eleições Art 6º, § 3º)"
  
  * c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem. ERRADO, na eleição majoritária é que a coligação usará a legenda de todos os partidos - § 2º - DO MESMO ARTIGO :Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
  
  * d) terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram. ERRADO - VEJA:
  § 1º (do mesmo artigo) A coligação terá denominação própria, QUE PODERÁ SER a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários
  
  * e) usará, facultativamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. ERRADO - Usará obrigatoriamente.
  
• Gostaria de entender melhor o porquê da anulação, pra mim só a B é correta.

• Gabarito adequado é a letra "B". Talvez a banca tenha anulado a questão por falta de previsão do tema no edital.

  De fato, não há na legislação qualquer norma que obrigue a coligação a respeitar proporcionalidade entre candidatos dos partidos que a compõem. Existe tão somente o dever de observar o percentual mínimo de 30% para um sexo e o máximo de 70% para outro.

  Demais assertivas estão corretas, conforme assinalado abaixo pelo colega Julius Cesar.