Questão 2714584

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Administrador; CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Mecânica; CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Sanitária; CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva; CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Pedagogo; CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Sociólogo; CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins deste Decreto, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

• A. I – plano bianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; tão-somente.
• B. I – plano trianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
• C. I – plano semestral de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
• D. I – plano anual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
• E. I – plano mensal de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

   

          I - plano anual de capacitação;

          II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

          III - sistema de gestão por competência.

   

   

  LETRA D

• Se prestarem atenção, o segundo inciso, "relatório de execução do plano anual de capacitação", já entrega a alternativa correta, pois não há, por exemplo, um "Plano Semestral de Capacitação", se o relatório é referente ao "PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO".

   

  GABARITO: D

•   Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

          I - plano anual de capacitação;

         II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

         III - sistema de gestão por competência.

         § 1o  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

         § 2o  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

• Essa foi fácil....

• Bastava lembrar que o plano é anual.

• INSTRUMENTOS:

  PLANO...

  RELATORIO...

  SISTEMA..