Questão 2714722

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

Um servidor técnico-administrativo do cargo de Assistente em Administração foi lotado na unidade de Registro Acadêmico de uma Instituição de Ensino Superior. Ao iniciar o seu exercício no cargo, a sua chefia informou-o sobre a necessidade de participar de capacitação na temática “Atendimento ao Cidadão”. Ao iniciar a capacitação, uma das primeiras leituras realizadas foi sobre o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Segundo o artigo 5º, sobre as práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que se deve

• A. adotar a padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
• B. adequar as competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual.
• C. realizar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive planilhas e textos, de fácil acesso.
• D. articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional.
• E. apurar, mediante denúncia ou ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º  No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas:

  II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres;

  Gab: A

• LETRA A

   

  Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

• Art. 5º No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas: 

       I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; 

       II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres; e 

       III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

   

  Mnemônico: PA GRAVEDA

• Cassiano, é so colocar o numero da lei na busca das questoes que achamos todas..

• se vc tiver o mínimo de conhecimento do assunto, não vai tutubiar na escolha da alternativa, já que as letras b, c, d, e fogem totalmente do decreto.

• Art. 5º  No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas:

  I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;

  II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres; e

  III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente. 

  § 1º  Na hipótese referida no inciso III do caput, os serviços de protocolo deverão prover as informações e as orientações necessárias para que o interessado possa dar andamento ao requerimento. 

  § 2º  Após a protocolização de requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal é incompetente para o exame ou a decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo federal competente. 

  § 3º  Quando a remessa referida no § 2º não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências necessárias.

  PA GRA VE DA

  -GRATUIDADE ...
  -VEDACAO AO RECEBIMENTO PROTOCOLO...
  -PADRONIZACAO DE PROCEDIMENTOS

• Art. 5º No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas:

  I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da ;

  II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres; e

  III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

  MACETE: GRA(GRATUIDADE )

  PA(PADRONIZACAO DE PROCEDIMENTOS)

  VE (VEDAÇÃO DE RECUSA DE RECEBIMENTO,EXCETO SE FOR INCOMPETENTE)