Questão 2714725

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Quanto ao Capítulo IV, da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, pode-se afirmar que

• A. competem aos arquivos das Prefeituras Municipais o planejamento e a criação dos documentos produzidos, assim como o recolhimento dos documentos dos municípios no exercício das suas funções, bem como incentivar a realização de campanhas de acesso aos documentos sob sua guarda.
• B. competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
• C. são Arquivos Regionais o Arquivo Descentralizado do Poder Legislativo e os arquivos municipais e estaduais, além do Poder Executivo, os arquivos do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação.
• D. competem ao Arquivo Central o planejamento e a articulação para o recolhimento dos documentos digitalizados pelo Poder Legislativo, bem como a oficialização do acesso aos documentos.
• E. competem aos arquivos do Ministério Público Federal a gestão e o recolhimento dos documentos criados pelo Legislativo no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como a realização de campanhas de acesso aos documentos virtuais e digitalizados.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: (b)

   

  A assertiva é cópia do Art.18. da referida lei (8.159/1991).

• Gab B

  Lei 8.159/1991

  Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
   

• ☑ GABARITO: LETRA B

  ⁂DISPOSIÇÕES GERAIS⁂

  ✦ Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  ⇉ LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.