COMPLEMENTANDO
Art. 2o Para os fins deste Decreto, entende-se por:
I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;
II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição; e
III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento
de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto
n.° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
Permitiu avanços representativos na gestão de
pessoas no setor público. Entretanto foi
revogado em 2019 por meio do Decreto n.° 9.991 de 28 de agosto de 2019.
Acerca da gestão da capacitação, vejamos as
alternativas:
A) Se propõe a ser mais do que um recurso que ajuda
a isolar, observar, mensurar, formalizar e recompensar comportamentos e
resultados alcançados pelos indivíduos.
Errado. De
acordo com o decreto, a principal finalidade é a melhoria da eficiência,
eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
B) A capacitação é considerada um processo
social no qual se estabelecem relações de influência entre pessoas.
Errado. De
acordo com o decreto, a capacitação é um processo permanente e deliberado
de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de
competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências
individuais.
C) É responsável pelos valores da organização,
mantendo a coerência na adversidade.
Errado. A
gestão da capacitação não é responsável por definir a missão, a visão e os
valores organizacionais.
D) O planejamento da capacitação deve tratar
as necessidades organizacionais de comunicação de mudanças, de alterações de
procedimentos e processos.
Errado. O
planejamento da capacitação trata da identificação e gestão das necessidades
de capacitação dos servidores frente às competências de cada
indivíduo na organização.
E) O diagnóstico das necessidades de
capacitação possui relação com as lacunas de competências que se estabelecem
como fundamentais para o contexto do trabalho.
Certo. O
diagnóstico das necessidades de capacitação identifica o nível atual de
competências, habilidades ou conhecimento de indivíduos em uma ou mais áreas de
uma organização e compara esse nível de competência com o patamar necessário
para sua posição dentro da entidade. É parte integrante da gestão por
competências.
Gabarito do Professor: Letra E.