SóProvas

ID
2714758
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UNIFESSPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação tem por finalidade propiciar igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contratar com a Administração Pública, nos padrões previamente definidos, sempre como importante fator de eficiência e moralidade nos negócios públicos.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Considerando o Capítulo II, que trata da Licitação da referida legislação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gab:C

    Lei do cão 

    Art. 22. São modalidades de licitação:
    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III - convite;
    IV - concurso;
    V - leilão.

     

     

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para  cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
     

  • GAB.: C

     

    O erro de todas as demais alternativas é não estarem contempladas na Lei de Licitações.

     

    a) a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24. -  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

     

    b) os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. - LC nº 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

     

    c) tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. - Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos);

     

    d) integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas à pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos. - LC nº 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

     

    e) é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. -  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

  • TOMADA DE PREÇOS = Terceiro dia

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • 8.666/83???
    Antes da Constituição???

  • Chinelagem

  • GABARITO C. Definiu exatamente a modalidade Tomada de preço.


    O resto é uma cortina de fumaça.


    go go go

  • A questão solicita que o candidato assinale a alternativa correta com base no Capítulo II da Lei 8.666/93. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. A assertiva reproduz o teor do art. 29 da Lei12.527/11: "A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24".        

    Alternativa "b": Errada. A assertiva reproduz o teor do art. 61 da LC 101/00: "Os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda".

    Alternativa "c": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 22, § 2o, da Lei 8.666/93: "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação".

    Alternativa "d": Errada. A assertiva reproduz o teor do art. 5o, § 6o, da LC 101/00: " Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos".

    Alternativa "e": Errada. A assertiva reproduz o teor do art. 8o da Lei 12.527/11: "É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas".

    Observe que somente a alternativa C menciona conteúdo previsto na Lei 8.666/93.

    Gabarito do Professor: C

  • GAB. C.

  • 1 9 8 3

  • Questão muito mau formulada!