Questão 2714776

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é correto afirmar que

• A. a unidade SIASS poderá ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de governo ou desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação.
• B. os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de saúde e qualidade de vida ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores.
• C. a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços de saúde observarão os princípios da eficiência e da economicidade e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.
• D. a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir planos de saúde e contratar serviços considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório.
• E. a força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado.

Gabarito: E

Comentários

• Art 4 § 1   A força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado. 

  Decreto 6.833-09

• Art. 4º (Declarado revogado pelo Decreto nº 10.087, de 5/11/2019, publicado no

  DOU de 6/11/2019, em vigor 30 dias após a publicação)