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Lei 8.457 / 92 Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
§ 1° Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade, sendo:
a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
b) dois por escolha paritária, dentre Juízes-Auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
§ 2° Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.
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Essa questão não foi anulada pelo Cespe! O QC errou. O gabarito é Errado.
Prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/STM2010/arquivos/STM10_BNS_004_1.pdf
Gabarito definitivo: http://www.cespe.unb.br/concursos/STM2010/arquivos/Gab_definitivo_STM10_BNS_004_1.PDF
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Anulada por quê? Não consegui acessar o primeiro link da Adrielle
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QUE CONFUSÃO GENTE!!!! RSRSRSRS
A QUESTÃO ESTÁ ERRADA!!!
Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Lei 8.457 / 92 Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis
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Apenas pelo Senado Federal
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Os requisitos são: ser da ativa, estar no posto mais elevado, escolhido pelo presidente da republica e possuir aprovação no Senado Federal.
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Somente do senado, após isso, passa para aprovação e nomeação do presidente da república.
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TUDO QUE FOR RELACIONADO A PESSOA SERÁ O SENADO.
GAB: ERRADO
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Gabarito: ERRADO
Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta. (O erro da alternativa está nesta parte).
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
DISPOSIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL:
Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
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Boa tarde, pessoal não sejamos tão prolixos rs, textões muitas vezes desnecessários, temos de ser objetivos.
A questão erra ao falar que necessita aprovação nas duas casas do congresso, quais sejam: Câmara e Senado
No caso, para ser Ministro do STM, além de outras prerrogativas, deverá existir aprovação pelo SENADO, e ressalto que no STM será aprovação por uma maioria SIMPLES.
Bons estudos
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Ministros STM = Senado aprova.
STM = Maioria Simples
ERRADO
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Aprovação do Senado por maioria simples. Decora que isso vai cair.
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STM: Somos todos moças (15 anos, 15 ministros)
3 Ma-ri-nha (3 sílabas)
4 E-xér-ci-to (4 sílabas)
3 AeronáuTica (T - três)
5 civis (Cinco - Civis)
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Art. 3o - O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze Ministros vitalicios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada indicação pelo Senado Federal , sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.