Questão 2715400

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2018
• Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social; PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.

Sobre o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:

• A. é lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, ainda que não haja compatibilidade de horários.
• B. não é lícita, tendo em vista que a Constituição Federal só permite a acumulação do cargo de professor com outro do magistério.
• C. não é lícita, pois, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Contadora na UFRJ não tem natureza técnica ou científica.
• D. é lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
• E. não é lícita, pois, nos termos da Constituição Federal, é possível a acumulação somente para os cargos privativos de profissionais da saúde.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  CF - Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
  a) a de dois cargos de professor;
  b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

   

  Cargo Técnico --> "é aquele que requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau" (STJ. 2ª Turma. RMS 42.392/AC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/02/2015)

   

  Cargo Científico --> "é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade a investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano." (STJ. 5ª Turma. RMS 28.644/AP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2011).

   

  Diante das definições de cargo técnico e científico, acredito que podemos caracterizar o cargo de contador ao menos como técnico, já que, para ser exercido, requer habilitação específica em grau universitário. Dessa forma, Dulce Maria poderia acumular os dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

   

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  Se eu estiver errado, por favor, corrijam-me.

• Um plus que se acresce, a CF/88 diz:

   

  Art. 95 

  Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

• Dulce Maria com dois cargos e eu com nenhum, oh injustiçaaaa

• No caso retratado no enunciado da questão, Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. A banca examinadora questiona sobre a possibilidade de acumulação dos mencionados cargos.
  
  Sobre o assunto, o art. 37, XVI, da Constituição Federal estabelece que:
  
  
  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:    
  
  a) a de dois cargos de professor;   
  
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
  
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;   
  
  
  
  No caso em tela a acumulação é lícita, uma vez que a Constituição Federal permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
   
  Gabarito do Professor: D
  
  

• Quais podem acumular?

  Saúde + Saúde

  Professor + Professor

  Professor + Cargo técnico ou científico

• sobre a parte que fala da natureza técnica, tive essa dúvida, procurei e vou colocar para caso alguém mais tenha: natureza tecnica: qualquer cargo de nível superior natureza científica: cargo de pesquisador