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B) ERRADA - OS PROPRIETÁRIOS NÃO RESPONDEM DE FORMA SOLIDÁRIA, SÃO CO-RESPONSÁVEIS PELO CONJUNTO DA EDIFICAÇÃO.
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Acredito que o erro esteja em dizer que o condomínio responde pela manutenção das partes autônomas.
O condomínio em edifícios é formado por dois elementos: as unidades autônomas e a área comum. O termo “unidade autônoma” compreende qualquer unidade habitacional (apartamento, flat, chalé etc.) ou profissional (sala, loja, escritório, conjunto etc.) É o elemento principal, objeto de propriedade exclusiva.
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5.2 No caso de propriedade condominial, os proprietários condôminos, responsáveis pela manutenção de partes autônomas individualizadas e co-responsáveis pelo conjunto da edificação, devem observar e fazer observar o estabelecido nas normas técnicas e no manual de operação, uso e manutenção de sua edificação, se houver.
Não há responsabilidade solidária das partes autônomas, somendo do conjunto da edificação.
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COMPLEMENTO:
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
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- A O proprietário de uma edificação ou o condomínio deve fazer cumprir e prover os recursos para o programa de manutenção preventiva das áreas comuns.
8.2 O proprietário de uma edificação ·ou o condomínio deve fazer cumprir e prover os recursos para o programa de manutenção preventiva das áreas comuns.
- B No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem de forma solidária pela manutenção das partes autônomas e pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao manual de uso, operação e manutenção de sua edificação.
8.4 No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem individualmente pela manutenção das partes autônomas e solidariamente pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao manual de uso, operação e manutenção de sua edificação .
- C O proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção da edificação à empresa ou profissional contratado.
8.5 O proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção da edificação à empresa ou profissional contratado.
- D É incumbência da empresa ou profissional que responde pela gestão do sistema de manutenção da edificação implementar e realizar as verificações ou inspeções previstas no programa de manutenção preventiva.
8.6 A empresa ou o profissional deve responder pela gestão do sistema de manutenção da edificação, ficando sob sua incumbência:
c) implementar e realizar as verificações ou inspeções previstas no programa de manutenção preventiva;
- E É incumbência da empresa ou profissional que responde pela gestão do sistema de manutenção da edificação orientar os usuários para situações emergenciais, em conformidade com o manual de uso, operação e manutenção da edificação.
8.6 A empresa ou o profissional deve responder pela gestão do sistema de manutenção da edificação, ficando sob sua incumbência:
j) orientar os usuários para situações emergenciais, em conformidade com o manual de uso, operação e manutenção da edificação.
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Resumo excelente pro pessoal que vai fazer SEAD GO - ENG I:
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