Questão 2717098

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-SE
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a situação dos Policiais Militares nos termos da Lei Estadual de Sergipe n° 2.066, de 23/12/1976.

• A. Encontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação
• B. Encontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação
• C. Encontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação
• D. Encontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3º. Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares.

  § 1º. Os policiais militares encontram-se em uma das seguintes situações:

  I - Na ativa:

  a) os policiais militares de carreira;

  b) os incluídos na Polícia Militar voluntariamente durante os prazos a que se obrigam a servir;

  c) os componentes da reserva remunerada, quando convocados; e,

  d) os alunos de órgãos de formação de policiais militares da ativa.

  II - Na inatividade:

  a) na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebam remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação;

  b) reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.

  § 2º. Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial militar, têm estabilidade assegurada ou presumida.