Questão 27187

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao

• A. Juiz mais antigo das Classes de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente.
• B. Corregedor Regional Eleitoral, eleito em pleito antecedente à eleição de Presidente.
• C. integrante da Classe de Juiz de Direito ou Juiz Federal, escolhido por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem, no mínimo, três nomes.
• D. integrante de qualquer Classe, eleito em escrutínio aberto para o cargo específico de Vice-Presidente.
• E. Desembargador que não for eleito Presidente.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a Constituição...
  
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Conforme o Regimento interno do TRE/SE, no art. 18 - caberá a vice presidência do Tribunal Regional Eleitoral ao desembargador que não for eleito presidente. 

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