Questão 27190

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, III e V.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e V.

Gabarito: C

Comentários

• TÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
  CAPÍTULO I - DOS SERVIÇOS EM GERAL
  
  Art. 35.
  
  I. (§ 1º) - A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
  
  II. (§ 4º) -  No caso de IMPEDIMENTO, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, VEDADA ulterior compensação.
  § 4º. No caso de IMPEDIMENTO do Juiz, será redistribuído o feito, ADOTANDO-SE ulterior compensação.
  
  III. (§ 11º) - As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão NÃO serão compensadas.
  § 11. As distribuições que forem feitas por dependência SERÃO OPORTUNAMENTE compensadas.
  
  IV. (§ 14º) - As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
  
  V. (§ 13º) - Publicar-se-á, TRIMESTRALMENTE, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade. 
  § 13. Publicar-se-á, MENSALMENTE, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem decrescente de antigüidade.

• TRE SP

  I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal. CORRETO

  II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação. fazendo-se a devida compensação.
  IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator. CORRETO (redação um pouco diferente do regimento interno TRE SP)