Questão 2719546

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

“O Velódromo do Parque Olímpico pegou fogo nesta madrugada, no Rio de Janeiro. Ministro do Esporte afirmou que o incêndio foi provocado por um balão; bombeiros já controlaram o fogo e acidente não deixou vítimas”.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões, que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, deve ser punido, segundo a Lei de Crimes Ambientais, com a pena de

• A. detenção (de seis meses a um ano) e multa.
• B. detenção (de um a três anos) ou multa, ou ambas.
• C. reclusão (de dois a quatro anos) e multa.
• D. reclusão (de um a três anos) e multa.
• E. reclusão (de um a cinco anos).

Gabarito: B

Comentários

• Letra B art. 42 da  lei 9.605

• Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

  Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.