Questão 27199

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte e quatro horas.
• E. quarenta e oito horas.

Gabarito: A

Comentários

• Feita a distribuição, a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos, quando for o caso, à Procuradoria Regional Eleitoral, para emissão de parecer no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção dos feitos em que o próprio
  Ministério Público Eleitoral seja parte, quando os autos serão remetidos diretamente ao relator.

• De acordo com o Regimento Interno do TRE-SE
  CAPÍTULO XV – DAS CONSULTAS, REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES
  Art. 140
  Parágrafo único.
  O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações que não houver formulado, terá vista dos autos por 05 (cinco) dias, em seguida ao decurso do prazo para informações, podendo emitir parecer ou requerer diligências.
  Por tanto, a resposta certa é a letra A
  Bons estudos.