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I. Se o servidor considerar que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer, em até 30 dias, a revisão da concessão inicial (Decreto nº 5.824/06).
II. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.
III. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de incentivo. Integra aposentadoria e pensão.
IV. O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE.
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Gab- D
I - incorreta
§ 6o Caso o servidor considere que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à unidade de gestão de pessoas, no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial.
II - correta
§ 3o A unidade de gestão de pessoas da IFE deverá certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído.
III - incorreta
§ 8o Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.(não há salvo)
IV - incorreta
§ 4o O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE.
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Complementando o item IV... O efeito financeiro terá duas datas a contar.
1) a partir da data de entrada do requerimento.
2) no caso de movimentação, data da entrada do ato de movimentação
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I. A movimentação para ambiente diverso daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação, implica, automaticamente, na revisão da concessão inicial. A concessão é requerida e não automaticamente percebida.
II. Incumbe a unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor. Correto!
III. Salvo movimentação solicitada pelo servidor, em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação. Em hipótese alguma poderá haver redução e ponto final, não há ressalva.
IV. Os efeitos financeiros ocorrem após decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino. Os efeitos financeiros ocorrem a partir da DATA de entrada do requerimento na IFE.
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Tem que prestar atenção, pois a questão pediu para marcar as ERRADAS.
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Lembrando que se houve movimentação foi por estrito interesse da administração. Logo, o servidor não pode ser penalizado com a revisão do incentivo.
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LETRA D
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Não observei o (IN)corretas. Me dei mal...rs