Questão 272101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens
seguintes.

Do ponto de vista patrimonial, uma receita pública só pode ser considerada efetiva quando contribui para o aumento do patrimônio líquido da entidade onde ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A  Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de 
  disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes 
  e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente 
  das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex. 
  impostos. 
  A  Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de 
  disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. 
  As  receitas não-efetivas  não partem da arrecadação. Ex. operações 
  de crédito.
  v
• COMPLEMENTANDO....
  
  RECEITA PELO PONTO DE VISTA (ENFOQUE) ORÇAMENTÁRIO :
  
   “Receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das
  despesas públicas, em qualquer esfera governamental.”
  
  
  Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
• CERTO.
  Receita Efetiva: aquela que, no momento do seu reconhecimento, 
  aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato 
  contábil modificativo aumentativo (Manual da Receita Nacional, 2008, 1ª edição). 
   
  Receita Não-Efetiva: é aquela que não altera a situação líquida 
  patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato 
  contábil permutativo. Neste caso,  além da receita orçamentária 
  registra-se, de forma concomitante, conta de variação passiva para 
  anular o efeito dessa receita sobre  o patrimônio líquido da entidade 
  (Manual da Receita Nacional, 2008, 1ª edição). 
   
  Portanto, quanto ao impacto no patrimônio líquido a receita será: 
  Receita Efetiva > Provoca EFETIVA alteração no patrimônio líquido 
  Receita NãoEfetiva > Não provoca, NÃO EFETIVA alteração no 
                                         patrimônio líquido 
   
  Nota-se que todas as receitas extraorçamentárias, que são recursos 
  de terceiros que transitam momentaneamente no patrimônio, são 
  receitas não-efetivas, pois com o  ingresso no ativo há respectivo 
  registro no passivo da obrigação de devolução, no mesmo valor. 
  Assim, a  Receita Pública Efetiva ocorre quando a receita provoca 
  efetiva alteração na situação líquida patrimonial e a  Receita 
  Pública Não-Efetiva ocorre quando a receita não acarreta, ou seja, 
  não efetiva alteração na situação líquida patrimonial. 
• completando:
  
  Receitas Efetivas - são as receitas CORRENTES (em regra, existe excessão)
  Receitas Não Efetivas - são as receitas de CAPITAL (em regra, existe excessão)
• Sobre receitas públicas e incluindo o conceito cobrado na questão, segue um mapa mental (clique para ampliar)
  
  
  
  
• Quanto a variação da situação  líquida patrimonial a receita pública se divide em: receira pública efetiva e não efetiva. A efetiva altera a situação líquida patrimonial, ela é arrecardada de forma contínua e permanente seus ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos  de registro.
• Só não aumentaria o PL se fosse uma variação do ativo a receber, como o regime da receita é o de caixa, qualquer variação na situação líquida vai OBRIGATORIAMENTE gerar um aumento do PL.
  
  
  
• Complementando os colegas:
  Catergoria Econômica - Receitas corrente e de capital - Nível 1°
  Origem - detalhamento da classificação econômica - Nível 2°
  Especie - tributos, impostos, taxas e contribuições - Nível 3°
  Rubrica - detalhamento da espécia - Nível 4°
  AAlínea - qualificação da rubrica - Nível 5°
  SSubalínea - nivel mais analítico da alínea - Nível 6°

• E a parte final??  onde diz que aumenta o patrimonio da ENTIDADE onde ocorreu? como assim?

  Se uma autarquia gerar uma multa à alguem que paga a multa e esse valor aumenta o patrimonio da UNIÃO. não????

• Respondo a parte final validando a sua possibilidade: 

  Classificação por grupo-fonte/grupo de destinação:

  Os “Recursos de Outras Fontes” são aqueles arrecadados e controlados de forma descentralizada e cuja disponibilidade está sob responsabilidade desses órgãos e entidades, mesmo nos casos em que dependam de autorização do Órgão Central de Programação Financeira para dispor desses valores. De forma geral esses recursos têm origem no esforço próprio das entidades, seja pelo fornecimento de bens, prestação de serviços ou exploração econômica do patrimônio próprio.

  Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária - Paludo, Augustinho

  Assim, se a multa for de sua competência irá compor o seu patrimônio.

• Correta galera;

   

  " Receita efetiva: Contribui para o aumento do patrimonio líquido, sem correspondencia no passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento da dívida ativa."

   

  Prof Sergio Mendes