Questão 2721445

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Sanitária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos determinados princípios. Quanto a esses princípios, analise os itens seguintes.

I Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

II Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

III Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

IV Proteção do ecossistema, com a preservação de áreas representativas.

Estão corretos os itens

• A. I e IV, somente.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e III, somente.
• D. II e IV, somente.
• E. III e IV, somente.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

   Lei nº6.938 (PNMA) ART. 2º INCISO I, II, III E IV.

• Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

  II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

  Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

  IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

  V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

  VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

  VIII - recuperação de áreas degradadas;               

  IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

  X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.