-
Errado, só é possível a violação do domicílio durante o dia por determinação judicial!
Sobre a violação da intimidade, o MP só tem poder para solicitar grampo telefônico em investigações que envolvam fundada suspeita de desvio de recursos públicos...
-
A inviolabilidade domiciliar está adstrita ao princípio constitucional da reserva da jurisdição.
-
Item ERRADO.
Na hipótese aventada na questão, somente o Juiz pode determinar a violação do domicílio.
Confira-se o teor do inciso XI do art. 5º da Constituição Federal:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Em síntese, pode haver violação do domicílio (quando não há consentimento do morador):
1) em razão de flagrante delito ou desastre [A QUALQUER HORA DO DIA E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL];
2) para prestar socorro [A QUALQUER HORA DO DIA E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL];
3) por determinação judicial, desde que durante o dia [A FIM DE, POR EXEMPLO, REALIZAR-SE UMA BUSCA E APREENSÃO].
-
Busca e apreensão e interceptação telefônica: "Reserva de Jurisdição".
-
ERRADA!
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
..
-
É necessário que seja determinação judicial, a lei não diz nada a respeito de ordem do Ministério Público.
ERRADA
-
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
O Ministério Público não pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um processo.
Gabarito: Errado
Concordo com o Alessandro: Reserva de Jurisdição!
É o caso das CPI's, que não podem determinar a busca e apreensão domiciliar do investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao princípio constitucional da reserva de jurisdição.
Em síntese reserva de jurisdição: a primeira e última palavra é do juiz.
-
Fim dos tempos, hein... somente o juizzzzzzzzzzzzzz!!!
-
Salvo se envolver verbas públicas.
CONCURSO VIRTUAL;
PROFESSOR RODRIGO M......
-
PODE ENTRAR NA CASA:
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!
DESASTRE - DIA E NOITE!
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!
-
A questão exige conhecimento relacionado ao
Direito Fundamental de inviolabilidade de domicílio. A assertiva está
incorreta, tendo em vista a necessidade da denominada reserva de jurisdição
para a decretação da quebra de sigilo do domicílio, nas hipóteses pertinentes.
Isso significa que somente pode ser determinada validamente por órgão
integrante do Poder Judiciário que exerça jurisdição. Portanto, comissões
parlamentares de inquérito e membros do Ministério Público não estão
constitucionalmente autorizados a determiná-la.
Gabarito
do professor: assertiva errada.
-
SÓ JUIZ...
-
O Ministério Público é o fiscal da lei e responsável em promover a ação penal pública. E quem dá a ordem para adentrar em domicilio será somente o Juiz.
-
É reserva de jurisdição.
-
DETERMINAÇÃO JUDICIAL!
-
Apenas mediante determinação judicial.
GAB. E
-
Errada
Reserva de jurisdição para a decretação da quebra de sigilo do domicílio.
-
MP não pode! só em investigação de roubo de verba publica.
-
Trata-se de cláusula de reserva de jurisdição. Portando, não cabe ao MP.
-
Ele solicita quem determina é juiz.
-
Juizzzzz
-
Gab: ERRADO = determinação JUDICIAL
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!