Questão 27232

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Nos termos do seu Regimento Interno, relativamente às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, comsidere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. II e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• I - Com exçecão do substituto do Presidente que tomará assento no lugar do Desembargador Vice-Presidente que assumir a Presidência.  (Art. 40, § 3º).

  II - As férias não são coletivas. Durante o período de recesso judiciário, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pela Presidência.  (Art. 39, § 10º).

  III - O Tribunal deliberará por maioria de votos, em Sessão Pública, presente a maioria de seus membros (Art. 39, § 7º).

  IV - Atuará como Secretário das Sessões o titular da Secretaria Judiciária e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal. (Art. 40-A, § 10º).

  V - § 2º. Em casos de ausência, impedimento ou suspeição dos membros da Classe de Desembargador, a presidência da Sessão será exercida pelo Juiz efetivo mais antigo que a esta estiver presente.” (Art. 39, § 2º).

  GABARITO - B

• Na verdade a questão está desatualizada por causa do item IV, atualmente estão corretos apenas os itens I e V.

  Além disso, creio que o item V está no art. 39, § 8º: "No caso de impedimento, suspeição ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum para deliberação, será convocado o Membro Substituto da mesma classe ou será designada uma nova sessão para julgamento".

• Item IV está, atualmente, falso

  Art. 40-A. Atuará como Secretário das Sessões o titular da Secretaria Judiciária e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal. 

• CoMsidere...coMvocado.. tá bem, hein QC!!