Questão 2724511

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Um laudo realizado pelo psicólogo a pedido do defensor foi contestado e corre risco de ser impugnado pelo fato de não estar de acordo com a Resolução 08/2010 nem com o manual de elaboração de documentos (Resolução 07/2003), estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia. O trecho abaixo que serviu de justificativa para o pedido de impugnação foi

• A. “a mãe vê-se obrigada a ‘terceirizar’ os cuidados em relação à criança por causa do trabalho, fazendo a ressalva de que, em breve, mudará de emprego, exigindo-lhe mais tempo longe do lar. Contudo, ela garante que a avó coabitará com ela, de maneira que ficará disponível para ajudá-la nos cuidados, embora a criança não esteja habituada a conviver com ela”.
• B. “é notório o sofrimento da criança ao criticar o pai. Sem expor uma razão plausível para tanto, ela demonstra certa confusão ao dizer que seu pai é o padrasto. Daí se supõe a existência de conflito de lealdade exclusiva, sendo conveniente a retomada da convivência com o pai o mais breve possível”.
• C. “é importante frisar que, apesar de seu relato inicial, a criança possui relação de afeto com a mãe e com o pai. Em contrapartida, não possui boa relação com o padrasto, nem tampouco parece sentir-se segura em sua companhia.”
• D. “a criança ficará exposta à situação delicada caso permaneça sob a guarda da mãe. Por sua vez, o pai tem tempo disponível e conta com o apoio familiar, além de se mostrar zeloso por sua filha. Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.”
• E. “é igualmente indicado a ambas as partes que a criança deixe de ser envolvida no presente processo e nos diversos conflitos que compõem o litígio”.

Gabarito: D

Comentários

• “a criança ficará exposta à situação delicada caso permaneça sob a guarda da mãe. Por sua vez, o pai tem tempo disponível e conta com o apoio familiar, além de se mostrar zeloso por sua filha. Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.

   

  Quando o psicólogo indica o que deve ser feito, ultrapassa os limites de sua atuação que deve ser o de subsidiar a decisão do juiz com o seu saber psicológico, e jamais decidir pelo magistrado.

   

   

  "A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio."
  ( Martin Luther King ) 
   

• RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

  “Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.”

  Podemos observar que esse trecho do referido laudo viola o disposto a seguir:

  Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possa diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados;

  Gabarito: D

• De acordo com a Resolução do CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário:

  Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados;

  Com base em tal artigo podemos observar que na assertiva D, o psicólogo usurpou dos limites de sua atuação ao indicar a solução da disputa de guarda em favor do pai o dever de regulamentação de visitas, atribuição exclusiva dos magistrados.

  Percebam a diferença no posicionamento da alternativa B, na qual o profissional assessora sobre a conveniência da retomada da convivência com o pai, nitidamente prezando pelo bem estar da criança.

  
  

  GABARITO: D

• Acredito que o erro não está na indicação, pois isso é uma sugestão e está dentro da Conclusão de um Laudo Psicológico, mas na parte que diz "devendo ser regulamentada a visita" pois aqui sim o Psi está entrando em uma atribuição que não é a dele, de decidir pelo juiz.

  (Se fosse a questão da indicação, letra E também estaria errada, pois também faz indicações).

• Gabarito: D

  Houve uma extrapolação dos limites da atuação do psicólogo. Cabe ao juiz decidir quem fica com a guarda da criança.

  Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.