Questão 2726851

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Uma Instituição Federal de Ensino Superior recebeu orçamento público para execução no ano de 2017. Com o término do exercício de 2017 e início do exercício de 2018, verificou-se que algumas despesas foram empenhadas em 2017, mas não foram pagas no mesmo ano.

Considerando estar no exercício de 2018 e considerando a existência de despesas empenhadas e ainda não pagas do exercício de 2017, pode-se afirmar que essas despesas correspondem a/à

• A. despesas flutuantes.
• B. dívidas flutuantes.
• C. resto a pagar.
• D. dívida mobiliária pública.

Gabarito: C

Comentários

• 61. Integram a dívida flutuante do ente público:
  (A) os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.
  (B) os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.
  (C) os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias. 
  (D) as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.
  (E) os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.

  No caso em questão, as despesas foram empenhadas em 2017, mas não foram pagas no mesmo ano, ou seja, não podem integrar a dívida flutuante pois foram processadas dentro do exercício.

  Os restos a pagar são despesas que já foram empenhadas no exercício anterior, ou seja, alternativa C

• De acordo com MCASP 7ª Edição, pag. 123.

  São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).