Questão 2727289

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno; IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração; IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química; IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa incorreta:

• A. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• B. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
• C. O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização da tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" é de 30(trinta) dias.
• D. O prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas ou da realização do convite é de cinco dias úteis.
• E. É admitida a adoção da modalidade tomada de preço para obras e serviços de engenharia com a contratação estimada em R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais).

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  a) Art. 22 §1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

   

  b) Art. 22 §5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previsto no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

   

  c) Art. 21 §2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  II - trinta dias para:

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"

   

  d) Art. 21 §2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realilzação do evento será:

  IV - cinco dias úteis para convite.

   

  e) Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000

• Atualizando.... 
  
  Modalidades                      /    Obras e Serviços e Engenharia                      /     Compras e Serviço
  
  Concorrência                  acima de R$ 3 milhões e 300 mil                    acima de R$ 1 milhão e 430 mil
  
  Tomada de Preço                até R$ 3 milhões e 300 mil                              até R$ 1 milhão e 430 mil
  
  Convite                                          até R$ 330 mil                                                 até R$ 176 mil
  
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm
  
   

• Complementando ...

  ** PRAZOS **

  45 dias: Concurso; Concorrência (empreitada integral, tipo melhor técnica, tipo técnica e preço).

  30 dias: Concorrência (demais casos); Tomada de preços (tipo melhor técnica, tipo técnica e preço)

  15 dias: Tomada de preço (demais casos); Leilão

  5 dias ÚTEIS: Convite ( Cinco )

  8 dias ÚTEIS: Pregão

• GABARITO: LETRA E

   

  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

   

  I - para obras e serviços de engenharia:

   

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

• Hoje essa questão estaria sem resposta, DEVIDO a atualização com o decreto 9412/2018. O presidente aumentou em 120% em relação aos valores antigos, e isso não é nada anormal, visto que poderia sofrer aumento ANUALMENTE, mas nunca havia antes.
  
   

• LETRA E INCORRETA 

   

  Para Compras e Serviços

  01) Convite até 80.000

  02) Tomada de preços  até 650.000

  03) Concorrência  mais de 650.000 ( quem pode mais também pode menos, se for do interesse da administração)

   

  Para Obras e serviços de Engenharia

  01) Convite até 150.000

  02) Tomada de preço até 1.500.000

  03) Concorrência mais de 1.500.000