Questão 2727295

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno; IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração; IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química; IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei n.º 11.091/05, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente:

• A. Progressão por Capacitação Profissional ou Incentivo a Qualificação, a cada 2 (dois) anos.
• B. Progressão por Mérito Profissional ou Retribuição por Titulação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• C. Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• D. Progressão por Titulação ou Progressão por Qualificação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• E. Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Titulação, a cada 2 (dois) anos.

Gabarito: C

Comentários

• Obrigado meu Deus!! 

• Resposta: c) Art 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

• Gabarito C

   

  ● Progressão por Capacitação Profissional →  Mudança de nível de capacitação 

   

  ● Progressão por Mérito Profissional → Mudança de padrão de vencimento

• Desenvolvimento do servidor na carreira:

  exclusivamente

  _ Mudança de nível de capacitação = progressão por capacitação profissional.

  _ Mudança de padrão de vencimento = progressão por mérito profissional. (vencimento é mérito do servidor).

• Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

   

   Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

• Adorei o jogo de palavras-chave dos colegas!!!

  Eu também faço a mesma coisa, ajuda a fixar conteúdo!

• Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

  § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

  § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

  
  

  Art. 10-A. A partir de 1 o  de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2 o  do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.  

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