Questão 2727334

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8666/93, marque a alternativa incorreta:

• A. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• B. Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar-se da concorrência.
• C. Os avisos contendo os resumos dos editais do concurso deverão ser publicados com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias até a realização do evento.
• D. A utilização do convite para obras e serviços de engenharia tem como limite o valor estimado da contratação de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
• E. Os avisos contendo os resumos dos editais da tomada de preços, quando a licitação não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" deverão ser publicados com antecedência mínima de 15(quinze) dias, até o recebimento das propostas.

Gabarito: C

Comentários

• Res C

• GABARITO C

  
  

  Vamos lembrar dos prazos?

  45 dias

  a) concorrência (empreitada integral, tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço");

  b) concurso;

  
  

  30 dias

  a) concorrência (no geral);

  b) tomada de preços (tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço");

  
  

  15 dias

  a) tomada de preços (no geral);

  b) leilão;

  
  

  8 dias ÚTEIS

  a) pregão;

  
  

  5 dias ÚTEIS

  a) convite;

• GABARITO C

  
  

  Vamos lembrar dos prazos?

  45 dias

  a) concorrência (empreitada integral, tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço");

  b) concurso;

  
  

  30 dias

  a) concorrência (no geral);

  b) tomada de preços (tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço");

  
  

  15 dias

  a) tomada de preços (no geral);

  b) leilão;

  
  

  8 dias ÚTEIS

  a) pregão;

  
  

  5 dias ÚTEIS

  a) convite;

• GABARITO LETRA C.

   

  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

   

  Art. 21 - Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, POR UMA VEZ:

   

  I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, e, ainda, quando se tratar de obras, financiadas, parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;

   

  II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal, quando se tratar respectivamente de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;

   

  III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

• Sobre a alternativa E (que estava certa quando foi aplicada a prova)

   

  Atualizando.... 
  
  Modalidades                      /    Obras e Serviços e Engenharia                      /     Compras e Serviço
  
  Concorrência                  acima de R$ 3 milhões e 300 mil                    acima de R$ 1 milhão e 430 mil
  
  Tomada de Preço                até R$ 3 milhões e 300 mil                              até R$ 1 milhão e 430 mil
  
  Convite                                          até R$ 330 mil                                                 até R$ 176 mil
  
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm

• LETRA C INCORRETA 

   

  Prazo para recebimento das propostas para Licitação

  45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral , melhor técnica ,melhor técnica e preço);

  30 dias​- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);

  15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;

  5 dias ÚTEIS- CONVITE;

  8 dias ÚTEIS- PREGÃO;