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Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Para que a Administração Pública realize suas contratações de serviços e a aquisição de bens, utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP), aplicando o Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, assinale a modalidade de licitação permitida.
a) Concorrência ou Pregão. GABARITO
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DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Gente, o comando da questão fala em licitação PARA AQUISIÇÃO DE BENS UTILIZANDO O REGISTRO DE PREÇO.... não é licitação PARA REGISTRO DE PREÇO.... é isso ou eu não entendi nada?
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Sistema de Registro de Preços (SRP)
É um mecanismo de registro formal de preços para contratações futuras.
-> O SRP deverá ser adotado, preferencialmente, quando ocorrer as seguintes situações:
a) Pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
b) For conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou a programas de governo;
c) For mais propícia a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou regime de tarefa;
d) Não for possível, pela natureza do objeto, definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
-> A seleção de licitantes será feita através das modalidades CONCORRÊNCIA ou PREGÃO, convocando-se os selecionados para assinar a “ata de registro de preços” que terá vigência de 12 meses.
-> O SRP DISPENSA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Isso é admitido porque o SRP não tem como objetivo imediato a contratação. Seu objetivo é o registro formal de preços, o qual pode produzir ou não, futuras contratações.
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Gabarito: Letra A
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Previsão Legal: Lei 8.666 e Decreto 7982
Objetivo: Facilitar a Administração
Agilizar procedimentos de licitação
Escolha das melhores propostas: Concorrência e Pregão
Palavras-chave: contratações frequentes
entregas parceladas
mais de um órgão
quantitativo indefinido
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Esta aqui eu aprendi com mitos e amigos do QC
Registro de PRECOs
- Pregão
- Concorrência
Bons estudos
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Pessoal, para o MPU 2018, que cobra o Decreto 7.892/13 - Sistema de Registro de Preços, criei no meu perfil um caderno de questões exclusivo para essa lei. São várias questões de diversas bancas que, creio eu, podem ajudar a resolver as questões dessa matéria no dia da prova.
Bons estudos!
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LETRA A
Galera, como não há um filtro específico do DECRETO Nº 7.892 (registro de preço) criei um caderno público e adicionei várias questões (JÁ TEM 109). Quem quiser ter acesso é só me seguir!
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→A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço ou técnica e preço nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada:
>>> Na modalidade de CONCORRÊNCIA, sendo do tipo menor preço, ou
>>> Na modalidade PREGÃO, sendo precedida de ampla pesquisa de mercado.
§1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
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A questão cobrou a literalidade do Art. 7º do Decreto nº 7.892/2013
Ela quer saber quais as modalidades permitidas para a licitação do SRP:
De acordo com o referido decreto:
"Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da lei nº 8.666/1993 ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado".
Portanto, o único item correto é a letra "a".
GABARITO: LETRA A.