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Art. 19 do ECA e não da CF. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
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Item IV está incorreto, no meu entendimento, pois ele não está elencado no rol do Art.5º da Constituição federal e sim, no ECA.
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Todas as afirmativas são corretas, mas, a pergunta se restrige ao campo da CF, e não ao ECA. Ok!
Se a questão perguntase segundo o ECA e CF o gabarito poderia ser a letra D
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
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Com base no Art.5º da Constituição federal...
ECA
IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
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GABARITO LETRA C
A presente questão apresentou uma pegadinha com teste de atenção do candidato, uma vez que, a questão é com base no artigo 5º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a afirmativa IV está correta, mas, é do âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 5º, XXX, da CF/88. é garantido o direito de herança;
Art. 5º, XXXIV, "a", da CF/88. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Art. 5º, XXVIII, "b", da CF/88. o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Art. 19, do ECA. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
“Volle est posse”
5555555
212585212
894 719 78 48
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Fácil demais... e difícil também kkkk
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SOMENTE DO Art. 5º
XXX é garantido o direito de herança;
XXXIV, "a" o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XXVIII, "b" o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
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Cararalh***** O cara que elaborou essa questão ai... kkkkkkkkk Que bixo escroto kkkkk ele criou essa questão rindo, tenho crtz kkkk
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Qualquer dia, infelizmente, pedirão o número da página dos artigos. Uma questão dessa, pode fechar a banca.
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tt
SOMENTE DO Art. 5º
XXX é garantido o direito de herança;
XXXIV, "a" o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XXVIII, "b" o direito de""" fiscalização"" do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Reportar abuso
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SOMENTE DO Art. 5º
XXX é garantido o direito de herança;
XXXIV, "a" o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XXVIII, "b" o direito de'' fiscalização'' do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Reportar abuso
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Sacanagem FunRIO kkkkkkk
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Examinador, o senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia
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O ECA no final foi tenso!
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Meu Deus
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A ultima alternativa está errada pois misturou ECA com art. 5
mas pega fácil quem está estudando ambas matérias... sinistro
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euu to estudando ECA e cai que nem patinho, decorar é preciso kk
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IV - Não está no art. 5º da CF.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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ja estava tensa achando que era a unica que tinha caido. =D
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kkkk os caras são ETs. Chega fui empolgado marcar e tomei um...
x Você errou!
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A questão
exige do candidato o conhecimento sobre direitos e garantias fundamentais,
previstos no artigo 5° da Constituição Federal, vejamos:
a) CORRETA.
Artigo 5°, XXX - é garantido o direito de herança.
Além de
garantir o direito de herança, o constituinte também deixou registrado que a sucessão
de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em
benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais
favorável a lei pessoal do de cujus.
b) CORRETA.
Artigo 5°, XXXIV - são a todos assegurados,
independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos
Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Lembrando
que para tutelar o direito de petição, o remédio constitucional adequado é o
mandado de segurança.
c) CORRETA.
Artigo 5°, XXVIII, b - são assegurados, nos termos da lei o direito de
fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que
participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações
sindicais e associativas.
d)
ERRADA. Como enunciado exige que o direito esteja previsto no Artigo 5° da
Constituição Federal, não há essa previsão no texto constitucional, mas apenas
no ECA.
Art. 19, ECA: É direito da criança e do
adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em
ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
I, II e III corretas. Resposta correta: C