Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a publicização. Neste caso, marquemos a alternativa que não se refere aos objetivos relativos aos serviços exclusivos do estado.
De acordo com o O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), o Estado pode ser separado em quatro setores, sendo eles:
- Núcleo estratégico;
- Atividades exclusivas;
- Serviços não exclusivos;
- Produção de bens e serviços para o mercado.
Em que (de acordo com o PDRAE, p.41 e 42):
- NÚCLEO ESTRATÉGICO: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
- ATIVIDADES EXCLUSIVAS: é o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.
- SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS: corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
- PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida.
A alternativa "B" é a que atende ao comando da questão.
GABARITO: B
Fonte:
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Disponível em: <https://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf> Acesso em: 26/10/2021.