Questão 2729131

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Lei de Licitações nº 8.666/1994 dispõe sobre algumas modalidades de licitação.

Sobre as modalidades de licitação definidos pela lei 8.666/94 é INCORRETO afirmar que:

• A. Na modalidade de licitação concorrência impõe-se mais exigências para a habilitação das empresas.
• B. Na modalidade de licitação convite as empresas participantes não precisam estar cadastradas no órgão.
• C. Na modalidade de licitação pregão a administração pública vende produtos que não lhe servem mais.
• D. Na modalidade de licitação tomada de preço somente empresas cadastradas no órgão podem tomar parte.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  Lei 10.520

   

  Art. 1º. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

• A banca errou a identificação da Lei, ela é de 1993. Não serve para anular a questão, mas não fica bonito.

• Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

• A) CERTO

  B) CERTO

  § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  c) FALSO. Trata-se da modalidade LEILÃO.

  § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis INSERVÍVEIS para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  D) CERTO                

  § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• Art. 22, § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.   

• AO MEU VER A LETRA A TAMBÉM ESTÁ ERRADA. NÃO HÁ MAIS EXIGÊNCIA PARA HABILITAÇÃO POR SE TRATAR DE CONCORRÊNCIA. OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS MESMO, A LEI NÃO FAZ DIFERÊNÇA.

  EU MARCARIA A LETRA C POIS EVIDENTEMENTE ERRADO.

  É O FAMOSO MARCAR A MAIS ERRADA