Questão 272953

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos; CESPE - 2011 - FUB - Contador - Básicos; CESPE - 2011 - FUB - Médico clínico - Básicos
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código
de Ética do Servidor Público.

Um servidor público vem sendo pressionado por seu chefe a, deliberadamente, procrastinar a entrega de um relatório a fim de favorecer os interesses de terceiro. Nessa situação, o servidor agiria de acordo com o que prevê o referido código de ética se resistisse às pressões e denunciasse o chefe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De cabeça:
  
  O servidor público é obrigado a cumprir ordens vindas dos superiores hierárquicos, exceto se a ordem for manifestamente ilegal. Outrossim, age como parte coautora aquele que tem conhecimento de fato atentador aos princípios da administração pública e não age (omissão).
  
  Da Lei (Decreto 1.171/94)
  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
  
  Da Lei (8.112/90)
     Art. 116.  São deveres do servidor:
     (...)
          IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
• Nesse caso caracteriza o claro desvio da impessoalidade e da finalidade, princípios explícitos e implíticitos da CF destinada a atuação do servidor público. Fato esses que motivam a improbidade administrativa e respectiva obrigação de denúncia por parte do subordinado.

• Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:

  
  

  Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

• Certo.

  O servidor deve lealdade à instituição e, não ao chefe. Deve denunciá-lo