Questão 2731330

• Banca: IADES
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Considerando a Lei n^o 6.450/1977, que dispõe quanto à organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, é correto afirmar que a Polícia Militar do Distrito Federal

• A. exerce as funções de polícia judiciária.
• B. destina-se à preservação da ordem pública em todo o território nacional.
• C. é mantida exclusivamente pelo Governo do Distrito Federal.
• D. destina-se à apuração de infrações penais relativas a bens de autarquias federais.
• E. é força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal, instituição PERMANENTE, fundamentada nos princípios da hierarquia e disciplina, ESSENCIAL à segurança pública do Distrito Federal e ainda FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO nos casos de convocação ou mobilização, ORGANIZADA E MANTIDA PELA UNIÃO nos termos do inciso XIV do art. 21 e dos §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal, destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no Distrito Federal.

• Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal, instituição permanente, fundamentada nos princípios da hierarquia e disciplina, essencial à segurança pública do Distrito Federal e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, organizada e mantida pela União nos termos do inciso XIV do art. 21 e dos §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal, destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no Distrito Federal.