Questão 2732014

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social será prestada:

• A. a quem contribuir com a Seguridade Social, independentemente de comprovação de renda.
• B. a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
• C. a quem estiver necessariamente integrado ao mercado de trabalho, ainda que informal.
• D. a toda pessoa com deficiência que comprove não estar inserida no mercado formal de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88 - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

• DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.