Questão 2732305

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei Orgânica do Município de João Pessoa

Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

• A. A Câmara terá comissões temporárias e especiais.
• B. As comissões especiais, criadas por deliberação do Plenário, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.
• C. As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprio s das autoridades policiais.
• D. As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de dois terços dos seus membros.
• E. As comissões permanentes, criadas por deliberação do Plenário, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.

Gabarito: B

Comentários

• a) Artigo 26 - A Câmara terá comissões permanentes e especiais.

  b) CORRETO (art. 26, §2º)

  c)§ 4º - As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais

  d)§4º serão criados pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos seus membros