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Conforme a Constituição Federal, o Racismo constitui crime imprescritivel, ou seja, o passar do tempo não inibe as repercussões penais. Por outro lado, cabe lembrar que, de modo extensivo, as cortes superiores ampliaram a imprescritibilidade tambem para os crimes de injuria racial, em que, o sujeito não discrimina no sentido de vedar o exercicio de um direito fundamental tendo em vista questoes raciais, mas, dar cabo a onfensas injuriosas com uma conotação racial.
Eis, pois, a diferença ontologica do racismo para a injuria racial. Naquele existe um ato de discrimine, donde o racista dá curso a açoes no sentido de objetar o individuo, normalmente, negro em certos locais. Enquanto neste o que há é um ato de onfensa, um xingamento com elementos de raça, religião etc...
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Sobre a questão D
o que a torna incorreta é a citação do carater perpétuo.. quase me pegou
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
a) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
b) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
c) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
* A alternativa "c" está errada, pois o direito de petição é assegurado a todos, independentemente da comprovação de insuficiência de recursos.
d) XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo.
* A alternativa "d" está errada, pois apenas a pena de morte é permitida em caso de guerra declarada. Já, no caso da pena de caráter perpétuo, a Constituição Federal não a permite mesmo no caso de guerra declarada.
e) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
* DICA: RACISMO -> RECLUSÃO.
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letra E - Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Bizu : RAÇÃO : Racismo e Ação de Grupos Armado (inafiançavel e imprescritivel)
T3H : Tortura / tráfico / terrorismo e crimes Hediondos ( Inafiançavel e insuscetível de graça e anistia.)
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Quase cai nessa (d). Se não tivesse certeza da (e).
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A Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte, permitindo esta última apenas no caso de guerra declarada.
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GABARITO: E
Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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GABARITO E
Somente um adendo,
A guerra declarada, para ser permitido a pena de morte, tem de ser de natureza externa. Não é permitido nocaso de guerra interna - Guerra civil.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
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GAB: E
a) Determina o texto constitucional que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente" (art. 5.0, XVI).
b) "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva."
c) A Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, "o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" (art. 5.0, XXXI V, "a").
d) A Constituição Federal não permite a instituição de penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento ou cruéis.
e) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (Art. 5º. XLII)
Fonte: Direito constitucional descomplicado, 15ª ed.
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LETRA E CORRETA
--> TODOS são inafiançáveis
--> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados
--> O 3TH é insuscetíveis de graça é anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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Sempre confundo reclusão e detenção :/
De acordo com o artigo 33 da Lei n. 7.209/1984, a pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto.
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Quem ainda tem dificuldade em lembrar dos crimes inafiançaveis e insuscetíveis de graça e anistia é só lembrar do gaúcho
TTTCHÊ!
Tortura
Tráfico
Terrorismo
Crimes
Hediondos
hahah nunca mais me enganei. AVANTE!
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Não entendi. A letra C não disse que o direito de petição não é assegurado a todos, só disse que os que comprovarem insuficiência de recursos exercerão esse direito de forma gratuita.
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Crimes inafiançaveis e insuscetíveis de graça e anistia:
Tortura
Tráfico
Terrorismo
Crimes
Hediondos
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A assertiva C condiciona o não pagamento de taxas apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. O texto constitucional não estabelece essa condição.
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
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A questão D ficou suscetível de interpretação extensiva, pois ela citou pena de morte e de caráter perpétuo, o que leva a pensar que as duas pode ocorrer em situação de guerra, o que não é verdade.
Em relação a E devemos lembrar o famoso mnemônico 3TH NÃO TEM GRAÇA (Crimes inafiançaveis e insuscetíveis de graça e anistia)
Tortura
Tráfico
Terrorismo
Hediondos
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A
questão trata dos direitos individuais e coletivos, e cobra o conhecimento da
letra fria da Constituição.
Vamos
às alternativas.
A)
Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que
autorizados
ERRADO.
Art. 5º (...) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que
não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B)
A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de
internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico.
ERRADO.
Art. 5º (...) VII - é
assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva
C)
O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com
isenção do pagamento de taxa aos que comprovarem insuficiência de recursos.
ERRADO. A isenção não depende dessa comprovação.
Art. 5º (...) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
D)
Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em
situações de guerra declarada.
ERRADO. No caso da prisão perpétua não incide a
exceção da guerra declarada. Art. 5º (...) XLVII - não haverá penas: a) de
morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de
caráter perpétuo
E)
Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
CERTO.
Art. 5º (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
GABARITO
DO PROFESSOR: Letra E.