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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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Gabarito: Letra C
c) Apenas os itens I, II e III estão certos
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.
II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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DICA:
DIREITOS SOCIAIS - Art. 6º, CF:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEG TRANSPORTANDO PRESO
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
LÁ – LAZER
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
TRANSPORTANDO - TRANSPORTE
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Gabarito Letra C
Somente a título de complementação.
A moradia ( emenda nº26/2000), alimentação (emenda nº64/2010) e transporte (emenda nº90/2015) foram implementados através de Emendas Constitucionais.
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direitos sociais:
DILMA SEM PT
desamparados, infancia, lazer, moradia, alimentos, segurança/saúde, educação, maternidade, previdencia e trabalho.
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I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. CORRETO
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. CORRETO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (incluem-se os domésticos)
III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. CORRETO
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF. ERRADO
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
GABARITO: C
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AOS DESAMPARADOS.
É tempo de plantar!
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GAB: C
IV) Estabelece o art. 6.º da Constituição Federal :
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a aliimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Art. 6º DIREITTOS SOCIAIS
-Educação
-Saúde
-Alimentaçã-
Trabalho-
-Moradia
-Transporte
-Lazer
-Segurança
-Previdência Social
-Proteção à maternidade e à infância
-Assistência aos desamparados,
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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Lembrando que em relação ao pagamento dos sindicatos, o STF por seis votos a três, aprovou a manutenção da extinção da taxa obrigatória.
A nova lei manteve a contribuição, mas em caráter facultativo, ou seja, cabendo ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.
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Unica errada é a IV
Correção: IV O transporte e a assistência aos desamparados são direitos sociais e estão expressamente previstos na CF.
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Gabarito: C
Lembrando...
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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DILMAS SEM PTT
Desamparados
Infância
Lazer
Moradia
Alimentação
Saúde
Segurança
Educação
Maternidade
Previdência social
Transporte
Trabalho
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DILMAS SEM PTT
Desamparados
Infância
Lazer
Moradia
Alimentação
Saúde
Segurança
Educação
Maternidade
Previdência social
Transporte
Trabalho
(FLAVI,2020)
-
A
questão trata dos direitos sociais, e cobra o conhecimento da letra fria da
Constituição.
Vamos
às alternativas.
I
- A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.
CERTO.
Art.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
II
- A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo
terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
CERTO.
Art.
7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social: (...) VIII - décimo terceiro
salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
Parágrafo
único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os
direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI,
XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as
condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das
obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de
trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII,
XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
III
- Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
CERTO.
Art.
8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VI
- é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho;
IV
- O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas
não estão expressamente previstos na CF
ERRADO.
Art.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
GABARITO
DO PROFESSOR: Letra C.