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C)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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LETRA C
Decreto 1.171/94
I - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, que deverá ser integrada de dois servidores públicos e respectivos suplentes, podendo instaurar, de ofício, processo sobre ato ou conduta que considerar de infringência a princípio ou norma ético-profissional.
ERRADO. Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
II - As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são de advertência e de censura, ambas públicas, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
ERRADO. Capítulo II - Das Comissões de Ética - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
CERTO.
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pessoal o item II
fala que a pena e de advertencia e censura
era pra ter considerado certo tambem uma vez que censura é sinonimo de advertencia
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DECRETO Nº 1.171
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Aldecir Araujo, censura não é sinônimo de advertência. Se vc reincidir em pena de advertência poderá ser suspenso. Além disso, censura está mais ligada com o comportamento ético, Decreto 1171 e afins, enquanto advertência com violação de deveres funcionais, Lei 8112 e afins. Ou seja, quem aplica advertência não é a comissão de ética, mas sim a comissão instituiída no PAD, por exemplo.
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TEXTO DE LEI.
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Letra C
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
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Aldecir araújo, a questão leva em conta o contexto de significação da ética sob a luz da administração pública, num prisma científico, concreto e técnico. Portanto, despreza-se, a priore, a relação de sinonímia constante no léxico da língua portuguesa.
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Gabarito: letra c.
A Comissão de Ética é composta por 3 servidores públicos efetivos ou empregados titulares de emprego permanete (e seus respectivos suplentes);
A pena aplicada é a de censura, apenas censura.
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Comissão de ética:
- 3 servidores públicos efetivos;
- Censura.
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DECRETO Nº 1.171/1994
Somente a assertiva III está correta:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Vejamos os erros das demais alternativas:
I) integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente (Art. 2º);
II) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura (inciso XXII);
obs: a parte do "podendo instaurar, de ofício, processo sobre ato ou conduta que considerar de infringência a princípio ou norma ético-profissional" foi revogada pelo decreto 6.029.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: C