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LETRA C
ÉTICA:
- ethos (grego): caráter, morada do ser, qualidade do ser;
- disciplina filosófica (parte da filosofia), campo do conhecimento;
- os fundamentos da moralidade e princípios ideais da ação humana;
- ponderação da ação, intenção e circunstância sob manto da liberdade;
- teórica, universal (geral), especulativa, investigativa;
- fornece os critérios para eleição da melhor conduta.
Fonte: material Estratégia
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LETRA C
Decreto 1.171/94
Das Regras Deontológicas
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal
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O item I me fez lembrar uma outra questão:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: ANVISA Prova: Técnico Administrativo
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis.
GABARITO: Errado
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ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "C"
Questão um tanto quanto filosófica além de exigir do candidato o teor do decreto 1.171/94. Contudo visando resolver a questão vejamos cada uma das assertivas com suas respectivas características:
I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito. ERRADO ► Na nossa Carta Magna é totalmente possível a utilização de interpretação por meio de princípios éticos. Um grande e notável exemplo é o PRINCÍPO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA (art. 37), e da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (art. 1º, III). Por fim, destaca - se que estes não são os únicos existentes na nossa CF/88, como também os princípios da igualdade, devido processo legal, etc;
II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética. CORRETO ► Vide o bojo do decreto 1.171/94;
III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. ERRADO ► Prima facie, o candidato não deve confundir moralidade com ética. A primeira faz relação aos costumes; já a ética trata do íntimo, caráter, qualidade do ser. O candidato deve ter sempre em mente que a ÉTICA SURGE ANTES DA MORALIDADE, assim sendo, por óbvio, a moralidade abrange a ética. Outrossim, NA ESFERA PÚBLICA A PROBIDADE E DECORO ESTARÃO SEMPRE PRESENTES JUNTO A MORALIDADE.
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DECRETO Nº 1.171 Das Regras Deontológicas
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto
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Vamos analisar a questão por itens:
I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito.
Errado!!! De acordo com o princípio da moralidade, o Brasil exige a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis. Item incorreto.
II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética.
Este item já é um clássico quando se fala em ética profissional em concursos hein? E ele apresenta um conceito exato! Realmente, quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, ele está vinculando a sua decisão à ética. Item correto.
III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.
Incorreto! Quando se fala em moralidade no serviço público está se falando da conduta ética do servidor pública nas mais diversas formas, como a probidade na gestão da coisa pública e o decoro de sua conduta. Item incorreto.
Gabarito: C